Termos e Condições de Acesso e Utilização do Website
Última actualização: 19 de Junho 2026
1. Identificação da titular do website
O website www.higiprol.pt é explorado pela HIGIPROL – LDA, pessoa colectiva n.º 518007707, doravante designada por “HIGIPROL”, com sede social sita Avenida José Baptista Antunes, número 7, 2º, 2665-236 Malveira.
Morada de contacto operacional: Rua Norte n.º 14 A, Bobadela, Loures, Lisboa, 2695-509.
Contactos:
Email: geral@higiprol.pt
Telefone: (+351) 210 152 020
Telemóvel: (+351) 964 210 661 / (+351) 927 675 952
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00, com pausa de almoço das 12h00 às 13h00.
2. Objecto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website www.higiprol.pt, incluindo a consulta de produtos, catálogos, conteúdos, contactos comerciais, pedidos de orçamento, pedidos de informação e demais funcionalidades disponibilizadas pela HIGIPROL.
A compra de produtos, o pagamento, a entrega, as trocas, devoluções, reclamações e garantias são regulados pelos Termos e Condições de Entrega, Pagamento, Trocas e Devoluções, sem prejuízo das demais condições comerciais que sejam comunicadas ao cliente antes da confirmação da encomenda.
3. Aceitação dos termos
O acesso e utilização do website implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.
O utilizador que não concorde com estes Termos e Condições deve abster-se de utilizar o website, de submeter pedidos através do mesmo ou de prosseguir com encomendas através dos canais disponibilizados pela HIGIPROL.
A HIGIPROL poderá alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo aplicável a versão publicada no website à data da respectiva utilização.
4. Utilizadores e clientes
O website pode ser utilizado por consumidores, empresas, empresários em nome individual, instituições, entidades públicas, entidades privadas e demais utilizadores interessados nos produtos e serviços da HIGIPROL.
Para efeitos dos presentes Termos:
a) “consumidor” é a pessoa singular que actua com fins que não se integrem no âmbito da sua actividade comercial, industrial, artesanal ou profissional;
b) “cliente profissional” é a pessoa singular ou colectiva que actua no âmbito da sua actividade comercial, industrial, institucional, profissional ou empresarial;
c) “utilizador” é qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o website.
Sempre que existam direitos reservados exclusivamente a consumidores, estes não são automaticamente aplicáveis a clientes profissionais, salvo disposição legal imperativa ou acordo escrito em contrário.
5. Informação disponibilizada no website
A HIGIPROL procura assegurar que a informação constante do website é correcta, actualizada e completa.
Contudo, podem ocorrer erros, omissões, desactualizações, falhas técnicas, alterações de preço, alterações de stock, alterações de embalagem, alterações de rotulagem, alterações de características técnicas ou alterações de informação fornecida por fabricantes, distribuidores ou fornecedores.
As imagens, fotografias, descrições, referências, marcas, categorias, fichas técnicas, catálogos e demais elementos apresentados no website têm finalidade informativa e comercial, não dispensando a confirmação das características essenciais do produto antes da compra.
Em caso de divergência entre a informação publicada no website e a informação constante de rótulo, ficha técnica, ficha de dados de segurança, instruções do fabricante ou orçamento aceite pela HIGIPROL, prevalecerá a informação tecnicamente aplicável ao produto concreto, salvo direito imperativo do consumidor.
6. Produtos comercializados
A HIGIPROL comercializa produtos de limpeza, higiene, utensílios, consumíveis e produtos conexos, destinados a utilização doméstica, profissional, empresarial, institucional ou industrial, consoante as características de cada produto.
Alguns produtos podem exigir cuidados especiais de armazenamento, manuseamento, transporte, dosagem, aplicação, ventilação, protecção individual ou eliminação.
O utilizador e o cliente comprometem-se a ler e respeitar a rotulagem, instruções de utilização, fichas técnicas, fichas de dados de segurança, pictogramas, advertências e demais informação disponibilizada pelo fabricante, distribuidor ou pela HIGIPROL.
A HIGIPROL não se responsabiliza por danos resultantes de utilização indevida, mistura inadequada de produtos, uso contrário às instruções, armazenamento incorrecto, negligência, manuseamento imprudente, utilização por pessoa não qualificada ou utilização para finalidade diferente da indicada.
7. Pedidos de contacto, pedidos de orçamento e encomendas
O website pode permitir a submissão de pedidos de contacto, pedidos de orçamento, pedidos de informação ou pedidos relativos a produtos.
A submissão de um pedido através do website não constitui, por si só, aceitação da encomenda pela HIGIPROL.
A encomenda apenas se considera aceite após confirmação expressa pela HIGIPROL e, quando aplicável, após confirmação do pagamento por transferência bancária ou aceitação das condições comerciais comunicadas ao cliente.
A HIGIPROL poderá recusar, suspender ou cancelar pedidos em caso de:
a) ruptura de stock;
b) erro manifesto de preço ou descrição;
c) impossibilidade de entrega;
d) suspeita de fraude;
e) incumprimento de condições comerciais;
f) falta de pagamento;
g) impossibilidade técnica, logística ou legal de fornecimento;
h) utilização abusiva, ilícita ou indevida do website.
8. Preços e IVA
Os preços apresentados no website são indicados em euros.
Salvo indicação expressa em contrário, os preços podem ser apresentados sem IVA incluído, designadamente quando se trate de produtos, catálogos ou condições orientadas para clientes profissionais.
Sempre que a venda seja dirigida a consumidores, deve ser disponibilizada informação clara sobre o preço total, incluindo impostos, taxas, portes, custos de entrega ou outros encargos aplicáveis antes da confirmação da encomenda.
A HIGIPROL reserva-se o direito de alterar preços, campanhas, promoções, descontos, produtos e condições comerciais a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
9. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, fotografias, marcas, logótipos, design, estrutura, ícones, catálogos, bases de dados, códigos, software, layout e demais elementos gráficos ou técnicos, pertencem à HIGIPROL ou a terceiros que autorizaram a sua utilização.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, transmissão, publicação, venda, exploração comercial ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo do website, salvo autorização prévia e escrita da HIGIPROL ou nos casos permitidos por lei.
A utilização do website não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre os conteúdos disponibilizados.
10. Utilização proibida do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, diligente, responsável e conforme aos presentes Termos e Condições.
É proibido:
a) utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos, abusivos ou lesivos de direitos de terceiros;
b) introduzir vírus, malware, código malicioso, scripts, bots ou ferramentas automatizadas não autorizadas;
c) tentar aceder a áreas reservadas, sistemas, servidores, bases de dados ou contas de terceiros;
d) copiar, extrair, recolher ou reutilizar conteúdos de forma massiva ou automatizada;
e) interferir com o funcionamento, segurança, integridade ou disponibilidade do website;
f) fornecer dados falsos, incompletos, desactualizados ou de terceiros sem autorização;
g) utilizar o website de forma susceptível de causar prejuízo à HIGIPROL, aos seus clientes, fornecedores, parceiros ou terceiros.
A HIGIPROL poderá bloquear, limitar ou recusar o acesso ao website sempre que detecte utilização abusiva, ilícita, fraudulenta ou tecnicamente prejudicial.
11. Ligações para websites de terceiros
O website pode conter ligações para websites, plataformas, redes sociais, mapas, ferramentas, catálogos, fabricantes ou serviços de terceiros.
Essas ligações são disponibilizadas por conveniência do utilizador.
A HIGIPROL não controla, valida nem assume responsabilidade pelos conteúdos, políticas, práticas, disponibilidade, segurança ou funcionamento de websites ou serviços de terceiros.
O acesso a websites de terceiros é efectuado por conta e risco do utilizador, devendo este consultar os respectivos termos, políticas de privacidade e políticas de cookies.
12. Protecção de dados pessoais e cookies
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do website é regulado pela Política de Privacidade e Cookies da HIGIPROL.
A HIGIPROL é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito do website, incluindo, quando aplicável, os dados associados a pedidos de orçamento, encomendas, facturação, pagamentos por transferência bancária, comprovativos de transferência, devoluções e reembolsos.
Até indicação expressa em contrário, o website não recolhe nem trata dados de cartões de débito ou crédito, números de cartão, códigos CVV/CVC, datas de validade de cartão ou credenciais bancárias, uma vez que o meio de pagamento disponível é a transferência bancária, nos termos das condições de entrega e pagamento aplicáveis.
O website pode utilizar cookies técnicos, funcionais, analíticos ou outros, nos termos descritos na respectiva Política de Privacidade e Cookies.
Os cookies que não sejam estritamente necessários ao funcionamento do website apenas devem ser utilizados nos termos legalmente aplicáveis, incluindo, quando necessário, mediante consentimento prévio do utilizador.
13. Disponibilidade e segurança do website
A HIGIPROL procura manter o website disponível, seguro e funcional.
Todavia, não garante que o website esteja permanentemente disponível, livre de erros, interrupções, falhas técnicas, incompatibilidades, ataques informáticos ou indisponibilidades temporárias.
A HIGIPROL poderá suspender, interromper, alterar ou limitar o acesso ao website, total ou parcialmente, por razões de manutenção, actualização, segurança, força maior, decisão interna, imposição legal ou necessidade técnica.
14. Responsabilidade
A HIGIPROL não será responsável por danos resultantes de:
a) utilização indevida do website;
b) impossibilidade temporária de acesso ao website;
c) falhas de rede, equipamento, navegador, software ou ligação à Internet do utilizador;
d) utilização de informação desactualizada, incompleta ou incorrectamente interpretada pelo utilizador;
e) acesso a websites de terceiros;
f) actos ilícitos, negligentes ou fraudulentos praticados por terceiros;
g) caso fortuito, força maior ou circunstâncias fora do controlo razoável da HIGIPROL.
Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita direitos imperativos legalmente reconhecidos aos consumidores.
15. Reclamações
As reclamações relativas ao website, produtos, atendimento, encomendas ou serviços podem ser apresentadas através de:
Email: reclamacoes@higiprol.pt
Telefone: (+351) 210 152 020
Morada operacional: Rua Norte n.º 14 A, Bobadela, Loures, Lisboa, 2695-509
A HIGIPROL disponibiliza Livro de Reclamações nos termos legalmente aplicáveis, incluindo Livro de Reclamações Electrónico quando obrigatório.
16. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente competentes, quando aplicável.
A identificação concreta da entidade competente deve ser confirmada antes da publicação final destes Termos, em função da sede social da HIGIPROL, local do estabelecimento, área de actuação e eventual adesão ou vinculação legal.
Sem prejuízo dessa confirmação, deve ser disponibilizado no website link para a plataforma oficial do Livro de Reclamações Electrónico e para a informação pública sobre resolução alternativa de litígios de consumo.
17. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis aos consumidores, os litígios emergentes do acesso ou utilização do website serão submetidos aos tribunais portugueses territorialmente competentes nos termos da lei.
18. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a HIGIPROL através de:
Email: geral@higiprol.pt
Telefone: (+351) 210 152 020
Telemóvel: (+351) 964 210 661 / (+351) 927 675 952
Morada operacional: Rua Norte n.º 14 A, Bobadela, Loures, Lisboa, 2695-509