Termos e Condições de Entrega
Última actualização: 16 de Junho 2026
1. Identificação
Os presentes Termos e Condições regulam as encomendas, pagamentos, entregas, portes, trocas, devoluções, reclamações e garantias relativas aos produtos comercializados pela HIGIPROL – LDA, pessoa colectiva n.º 518007707, doravante designada por “HIGIPROL”.
Contactos:
Email: geral@higiprol.pt
Telefone: (+351) 210 152 020
Telemóvel: (+351) 964 210 661 / (+351) 927 675 952
Morada operacional: Rua Norte n.º 14 A, Bobadela, Loures, Lisboa, 2695-509
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00, com pausa de almoço das 12h00 às 13h00.
2. Âmbito
Os presentes Termos aplicam-se às encomendas realizadas através do website www.higiprol.pt, email, telefone, contacto comercial directo ou outro canal aceite pela HIGIPROL.
As condições aqui previstas podem ser complementadas por orçamento, proposta comercial, tabela de preços, acordo escrito, factura pró-forma ou comunicação comercial individualizada enviada ao cliente.
Em caso de contradição entre estes Termos e uma condição comercial individual expressamente aceite pela HIGIPROL, prevalece a condição comercial individual, salvo disposição legal imperativa em contrário.
3. Clientes consumidores e clientes profissionais
Para efeitos dos presentes Termos:
a) “consumidor” é a pessoa singular que actua com fins que não se integrem no âmbito da sua actividade comercial, industrial, artesanal ou profissional;
b) “cliente profissional” é a pessoa singular ou colectiva que adquire produtos para fins comerciais, industriais, institucionais, empresariais ou profissionais.
Determinados direitos previstos nestes Termos aplicam-se apenas a consumidores, por imposição legal.
As relações com clientes profissionais podem ficar sujeitas a condições comerciais específicas, designadamente quanto a preços sem IVA, prazos de pagamento, portes, entregas, devoluções, trocas, garantias comerciais e limites de responsabilidade.
4. Encomendas
As encomendas podem ser realizadas através do website, email, telefone ou contacto comercial directo.
A encomenda deve identificar, sempre que aplicável:
a) nome ou firma do cliente;
b) NIF ou NIPC;
c) morada de facturação;
d) morada de entrega;
e) pessoa de contacto;
f) email e telefone;
g) produtos pretendidos;
h) quantidades;
i) condições especiais de entrega, carga, descarga, acesso ou horário;
j) dados necessários à emissão de factura.
A encomenda apenas se considera aceite após confirmação expressa pela HIGIPROL.
A HIGIPROL poderá recusar ou cancelar encomendas em caso de ruptura de stock, erro manifesto de preço, erro de descrição, impossibilidade de entrega, inexistência de pagamento, incumprimento de condições comerciais, suspeita de fraude ou impossibilidade técnica, logística ou legal de fornecimento.
5. Disponibilidade de produtos
A disponibilidade dos produtos está sujeita a stock existente, fornecimento por fabricantes, prazos de reposição e condições logísticas.
Caso algum produto encomendado não esteja disponível, a HIGIPROL informará o cliente e poderá propor:
a) entrega parcial;
b) substituição por produto equivalente;
c) emissão de crédito;
d) reagendamento da entrega;
e) cancelamento total ou parcial da encomenda;
f) reembolso do valor pago relativamente ao produto indisponível.
Nenhuma substituição será efectuada sem aceitação do cliente, quando a substituição altere características essenciais do produto ou o preço da encomenda.
6. Preços e IVA
Os preços são indicados em euros.
Os preços dirigidos a clientes profissionais podem ser apresentados sem IVA incluído, devendo o IVA ser acrescido à taxa legal aplicável.